Despacho Normativo N.º 132/1993, de 1 de Julho
"Redistribui o remanescente da quantidade de referência regiona..."

Portaria N.º 34/1993, de 1 de Julho
"Estabelece as normas de execução à ajuda complementar ao prémi..."

Despacho Normativo N.º 126/1993, de 1 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 127/1993, de 1 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 128/1993, de 1 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 129/1993, de 1 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 130/1993, de 1 de Julho
"Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Re..."

Despacho Normativo N.º 131/1993, de 1 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."